Termos de Utilização

TERMOS DE USO (Última atualização: julho de 2022)

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VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA AO SITE DEVE SER PROPOSTA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO PERMANENTE. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PODE SER QUE TODA OU PARTE DA LIMITAÇÃO ACIMA NÃO SE APLIQUE A VOCÊ.

Indenização

Você deverá indenizar as Partes da Empresa por todas as multas, penalidades, responsabilidades, perdas e outros danos de qualquer natureza (incluindo honorários advocatícios e de peritos) que as Partes da Empresa e tais partes incorrerem, e deverá defender as Partes da Empresa e tais partes contra todas as reivindicações decorrentes de (1) sua violação destes Termos de Uso; (2) sua violação dos Termos de Compra; (4) fraude cometida por você, ou seu erro intencional ou negligência grave; ou (5) sua violação da lei aplicável ou dos direitos de terceiros. As Partes da Empresa controlarão a defesa de qualquer reivindicação à qual esta indenização possa se aplicar, e sob nenhuma circunstância você deverá fazer qualquer acordo relacionado a qualquer reivindicação sem a aprovação prévia por escrito das Partes da Empresa.

Comunicação Eletrônica

Ao usar o Site ou enviar e-mails para a Empresa, você está se comunicando com a Empresa eletronicamente. Você concorda em receber todas as comunicações relacionadas ao seu uso deste Site eletronicamente. A Empresa se comunicará com você por e-mail ou publicando avisos neste Site. Você concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas a você eletronicamente atendem a todos os requisitos legais de que tais comunicações sejam por escrito. Todas as notificações da Empresa destinadas ao recebimento por um cliente serão consideradas entregues e válidas quando enviadas para o endereço de e-mail que você fornecer em qualquer um dos sites da Empresa.

Postagens no Site

O Site pode fornecer aos usuários a capacidade de enviar mensagens no Site. A Empresa não é obrigada a revisar nenhum conteúdo (incluindo mensagens) publicado ou enviado através do Site por usuários e não assume nenhuma responsabilidade por tal conteúdo. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, monitorar, não publicar ou remover tal conteúdo.

Marcas Registradas e Direitos Autorais

As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço ("Marcas") exibidas no Site pertencem à Empresa, a seus licenciadores ou fornecedores de conteúdo, ou a outras partes. Usuários ou partes agindo em seu nome estão proibidos de usar quaisquer Marcas para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, uso como metatags em outras páginas ou sites sem a permissão por escrito da Empresa ou de tal terceiro que possa ser o proprietário das Marcas. Você não pode usar quadros ou técnicas ou tecnologias de enquadramento para envolver qualquer conteúdo incluído no Site sem o consentimento expresso por escrito da Empresa. Além disso, você não pode usar nenhum conteúdo do Site em quaisquer metatags ou quaisquer outras técnicas ou tecnologias de "texto oculto" sem o consentimento expresso por escrito da Empresa. Todo o conteúdo (incluindo softwares) disponível no ou através do Site é protegido por direitos autorais, leis de marcas registradas e outras leis aplicáveis.

Reivindicações de Violação de Propriedade Intelectual

A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos que nossos usuários façam o mesmo. Você está ciente de que a Empresa adotou e implementou razoavelmente uma política que prevê o encerramento, sob circunstâncias apropriadas, de usuários do Site que violem repetidamente os direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma a constituir violação de direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados de outra forma, forneça ao agente de direitos autorais da Empresa as seguintes informações (para ser válida, a notificação deve ser por escrito e entregue ao nosso agente de direitos autorais):

  • Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outra propriedade intelectual;

  • Uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada, ou, se várias obras protegidas por direitos autorais em um único site estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras nesse site;

  • Identificação do material que é alegadamente infrator ou objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e uma descrição de onde o material que você alega ser infrator está localizado no Site;

  • Seu endereço, número de telefone e, se disponível, seu endereço de e-mail;

  • Uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

  • Uma declaração sua, feita sob juramento, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual.

O agente da Empresa para notificações de reivindicações de direitos autorais ou outra violação de propriedade intelectual pode ser contatado da seguinte forma:

Por e-mail:service@lovergood.com

A Empresa pode atualizar essas informações de contato de tempos em tempos sem aviso prévio a você. Publicaremos as informações de contato atuais neste Site.

Continuidade dos Termos Após o Término do Contrato

Não obstante outras disposições destes Termos de Uso, ou princípios legais gerais em contrário, todas as disposições destes Termos de Uso que imponham ou prevejam obrigações contínuas para uma parte continuarão em vigor mesmo após o término ou rescisão destes Termos de Uso.

Força Maior

A Empresa será isenta do cumprimento de suas obrigações sob estes Termos de Uso ou Termos de Compra, na medida em que for impedida ou atrasada de cumprir suas obrigações, total ou parcialmente, como resultado de um evento ou série de eventos causados por ou resultantes de (1) condições climáticas ou outros fatores naturais ou força maior, (2) atos de guerra, atos de terrorismo, insurreição, motim, agitação civil ou revolta, (3) quarentenas ou embargos, (4) greves ou (5) outras causas fora do controle razoável da Empresa.

Risco de Perda

As mercadorias compradas através do Site são enviadas por uma transportadora terceirizada de acordo com um contrato de frete. Como resultado, o risco de perda e a propriedade de tais mercadorias são transferidos para você no momento da nossa entrega à transportadora.

Resolução de Disputas

Ao usar o Site de qualquer forma, você concorda incondicionalmente e aceita que: (i) todas as disputas, controvérsias, divergências ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a este contrato, incluindo sua existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, ou todas as disputas relativas a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele, serão submetidas e decididas definitivamente por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL em vigor no momento em que o aviso de arbitragem for apresentado; (ii) a lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a lei da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong"); (iii) o local da arbitragem será Hong Kong; (iv) o número de árbitros será um, nomeado pelo Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong; e (v) a arbitragem será conduzida em inglês.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso ou Termos de Compra for considerada inválida, ineficaz ou por qualquer motivo inexequível, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para implementar as intenções das partes refletidas na disposição, e a condição inexequível será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes destes Termos de Uso ou Termos de Compra. Os títulos das seções são apenas para referência e não limitam o escopo ou extensão de tal seção. Estes Termos de Uso ou Termos de Compra e a relação entre você e a Empresa serão regidos pelas leis de Hong Kong, na medida em que não sejam previstos por ou sejam inconsistentes com a lei federal, sem considerar suas disposições de escolha de lei. Para todas as ações não sujeitas a arbitragem, ambos concordamos em nos submeter à jurisdição pessoal de um tribunal em Hong Kong.

Se a Empresa não agir em relação a uma violação destes Termos de Uso ou Termos de Compra por você ou por outros, isso não constitui renúncia ao direito da Empresa de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes. Se qualquer conteúdo deste Site, ou seu uso do Site, violar as leis do local onde você está quando o visitar, o Site não é destinado a você, e pedimos que não use o Site. Você é responsável por se informar sobre as leis de sua jurisdição e cumpri-las.

A Empresa não garante que tomará medidas contra todas as violações destes Termos de Uso ou Termos de Compra. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos de Uso ou Termos de Compra, não haverá terceiros beneficiários destes Termos de Uso ou Termos de Compra.

Alterações a Estes Termos de Uso

Você reconhece e concorda que a Empresa, a seu exclusivo critério, pode alterar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos de Uso a qualquer momento e de qualquer maneira, publicando Termos de Uso revisados no Site. Você não pode alterar ou modificar estes Termos de Uso sob nenhuma circunstância. É sua responsabilidade verificar regularmente quaisquer alterações que façamos nos Termos de Uso. Seu uso continuado deste Site após quaisquer alterações nos Termos de Uso implica sua aceitação das alterações.

Cessão

Você não pode ceder estes Termos de Uso ou Termos de Compra (ou quaisquer direitos, benefícios ou obrigações sob eles) por lei ou de outra forma sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, que pode ser negado a critério exclusivo da Empresa. Qualquer tentativa de cessão não conforme com estes Termos de Uso ou Termos de Compra será inválida. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, ceder estes Termos de Uso ou Termos de Compra, total ou parcialmente, a terceiros.

Acordo Integral e Admissibilidade

Estes Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral entre você e a Empresa em relação ao seu conteúdo e substituem toda comunicação anterior ou contemporânea e todas as propostas, orais ou escritas, entre as partes em relação a tal assunto. Para evitar dúvidas, estes Termos de Uso se aplicam apenas na medida permitida por lei.

Em alguns casos, tanto estes Termos de Uso quanto um documento separado estabelecendo termos adicionais podem se aplicar a um serviço ou produto oferecido através deste Site ("Termos Adicionais"). Na medida em que houver conflito entre estes Termos de Uso e quaisquer Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão, a menos que os Termos Adicionais expressamente disponham o contrário.

Uma versão impressa destes Termos de Uso será admitida em procedimentos legais ou administrativos baseados ou relacionados ao uso deste Site na mesma extensão e sob as mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso ou este Site, entre em contato com o departamento jurídico da lovergood.com por e-mail: service@lovergood.com